MEI para ME: quando sair do MEI e como fazer
Por Equipe editorial GTM Labs · Atualizado em
Regras gerais: confirme o seu caso com a sua contabilidade.
Quando o MEI precisa virar ME: teto de R$ 81 mil, a regra dos 20%, funcionários e sócios, e o passo a passo para migrar sem multa.
Quando é hora de sair do MEI
O MEI é o jeito mais simples e barato de ter CNPJ, mas tem limites. Pela Lei Complementar 123, você precisa sair dele quando:
- O faturamento passa de R$ 81 mil no ano. No ano em que o MEI foi aberto, o limite é de R$ 6.750 por mês de atividade (aberto em setembro, por exemplo, são 4 meses: R$ 27 mil).
- Você quer contratar mais de um funcionário. O MEI pode ter só um empregado.
- Vai entrar um sócio. O MEI não pode ter sócios.
- A atividade não está na lista do MEI, ou você quer abrir uma filial.
Há projeto no Congresso para aumentar o teto do MEI. Até ele ser sancionado e publicado, o limite continua R$ 81 mil por ano. Confira no Portal do Empreendedor antes de decidir.
Se você já passou do limite
A lei separa dois casos:
| Quanto passou | O que acontece |
|---|---|
| Até 20% (faturamento de até R$ 97.200 no ano) | Você paga um imposto complementar sobre o que passou e vira ME a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. |
| Mais de 20% | O desenquadramento volta para 1º de janeiro do próprio ano, e os impostos do ano inteiro são recalculados como ME. |
O segundo caso costuma sair caro. Por isso vale planejar a saída quando o faturamento chega perto de R$ 6.750 por mês, e não depois.
Como fazer a transição
- Escolha a contabilidade antes. Como ME você vai precisar de uma, e ela cuida dos próximos passos. Algumas contabilidades online fazem a migração de MEI para ME sem custo; outras cobram.
- Comunique o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. A contabilidade costuma fazer isso por você.
- Atualize o cadastro na Junta Comercial e na prefeitura, quando necessário, e confira se o código da atividade continua certo.
- Defina o anexo e o pró-labore. Muitos serviços passam a depender do Fator R, que decide se o imposto começa em 6% ou em 15,5%.
- Ajuste a emissão de notas e a folha, se houver funcionário.
Quanto custa ser ME
Em vez do DAS fixo do MEI, a ME no Simples paga um percentual do faturamento, que começa em 4% no comércio e em 6% em boa parte dos serviços. Some a mensalidade da contabilidade: na nossa base, os planos de entrada vão de R$ 128 a R$ 249 por mês. O comparador mostra a estimativa para o seu caso, com a resposta “sou MEI e vou crescer”.