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Fator R: o que é, como calcular e quando compensa

Por Equipe editorial GTM Labs · Atualizado em

Regras gerais: confirme o seu caso com a sua contabilidade.

Fator R no Simples Nacional: a regra dos 28%, o que entra na folha, um exemplo com números e como o pró-labore muda o seu imposto.

O que é o Fator R

O Fator R é uma conta que o Simples Nacional usa para decidir em qual tabela de imposto ficam várias atividades de serviço, como medicina, psicologia, desenvolvimento de software, engenharia, arquitetura e consultoria. Ele está na Lei Complementar 123, artigo 18:

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ faturamento dos últimos 12 meses

  • Se o resultado for 28% ou mais, a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%.
  • Se for menor que 28%, paga pelo Anexo V, que começa em 15,5%.

O que entra na folha

Pela lei, entram as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, incluindo o pró-labore dos sócios, mais o INSS patronal e o FGTS efetivamente recolhidos. Não entram a distribuição de lucros e os aluguéis.

Na prática, numa empresa sem funcionários, a folha é quase só o pró-labore. É ele que você ajusta para chegar aos 28%.

Um exemplo com números

Uma empresa de serviço que fatura R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil em 12 meses) e está na segunda faixa das duas tabelas:

Anexo III (Fator R de 28% ou mais) Anexo V (Fator R abaixo de 28%)
Alíquota da faixa 11,2%, com dedução de R$ 9.360 18%, com dedução de R$ 4.500
Alíquota efetiva (240.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,3% (240.000 × 18% − 4.500) ÷ 240.000 = 16,1%
Imposto no mês cerca de R$ 1.460 cerca de R$ 3.225

Para ficar no Anexo III, a folha precisa somar pelo menos 28% de R$ 240 mil, ou seja, R$ 67.200 em 12 meses: cerca de R$ 5.600 de pró-labore por mês. Esse pró-labore paga 11% de INSS do sócio (cerca de R$ 616) e pode ter Imposto de Renda retido. Mesmo assim, a diferença de imposto, de cerca de R$ 1.765 por mês, costuma compensar.

Os números são um exemplo. A alíquota efetiva muda com o faturamento de cada mês, e a conta do seu caso é tarefa da sua contabilidade.

O que pedir para a sua contabilidade

  • Calcular o Fator R todo mês, com os 12 meses anteriores.
  • Avisar quando o pró-labore precisa subir porque o faturamento cresceu.
  • Comparar o custo do pró-labore maior com a economia de imposto, antes de mudar.

Nem toda contabilidade declara esse acompanhamento no plano. Na nossa base, Agilize (planos Basic e Unique) e Contabilivre (plano Nexus) declaram o cálculo do Fator R.

Fontes

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Perguntas frequentes

O Fator R vale para todas as empresas do Simples?

Não. Ele só decide o anexo das atividades de serviço listadas na lei para o Anexo V, como medicina, psicologia, desenvolvimento de software, engenharia e consultoria. Atividades do Anexo III, do Anexo IV ou do comércio não dependem dele.

A distribuição de lucros conta no Fator R?

Não. A lei exclui lucros distribuídos e aluguéis. Só contam salários, pró-labore e os encargos de INSS patronal e FGTS efetivamente recolhidos.

O Fator R é calculado uma vez por ano?

Não. Ele é recalculado todo mês, sempre com os 12 meses anteriores. Por isso o pró-labore precisa acompanhar o faturamento: se o faturamento sobe e o pró-labore fica parado, a empresa pode cair no Anexo V.

Aumentar o pró-labore não aumenta outros custos?

Aumenta. O sócio paga 11% de INSS sobre o pró-labore e, dependendo do valor, Imposto de Renda. Mesmo assim, para a maioria das empresas de serviço com poucas despesas, a economia de imposto do Anexo III supera esse custo. Peça a conta para a sua contabilidade.

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